Perito Contábil - Walmir Melges - Bauru - SP

As Ações Revisionais de Empréstimos Bancários e o perito contábil especializado

Introdução

O assunto do presente tema trata da participação de um perito contábil, na qualidade de expert, ou seja, de Perito Calculista Especializado nas Ações de Revisão de Empréstimos em operações de financiamento bancário, habitacional, compra de bens. Veículos e imóveis, bem como assemelhados de caráter financeiro.

Antes de me debruçar sobre o tema principal deste artigo relativo as atividades do perito é importante destacar o principal conceito que deve nortear a função do Perito Especializado destacando a condição básica que o diferencie de um mero calculista, senão vejamos:

“O profissional deve possuir visão panorâmica aprofundada do ambiente empresarial para poder enxergar, na floresta econômica, onde o objeto da atenção – cliente ou projeto – está inserido e a relação com os fatores externos e internos”.

Assim, a diferenciação entre o mero calculista e o expert especializado está sediada no fato de que este – o especialista – detém visão panorâmica aprofundada, o que implica em ser detentor de grande conhecimento que é adquirido de grandes tempos de pesquisas, estudos e reflexões que foram aplicados e replicados em experiências anteriores.

Não somente isto, mas o expert deve conhecer a floresta econômica, ou seja, conhecer o mercado como um todo, o produtivo, o financeiro, o jurídico, o técnico profissional, e principalmente, a área científica atrelada a este mercado.

Paralelamente a estes conhecimentos, experiências e habilidades, o expert – perito especializado, deve saber identificar onde está o objeto da sua atençãoas controvérsias que são discutidas e devem ser dirimidas – e quais os fatores externos e internos – ao processo ou discussão – que influenciam o esclarecimento das controvérsias e a solução técnica e científica do objeto da sua atenção.

Coroando todos estes conhecimentos e experiências encontra-se a necessidade de deter conhecimento e experiência aprofundados, fator que é reputado pelo mercado como “algo que requer excepcional capacidade técnica” e assim define o título de Perito Especializado. Retorno a este assunto em tópico abaixo dentro de outro prisma.

O objetivo pericial sempre será a investigação técnica das controvérsias apontadas nos Quesitos Periciais, objetivando a produção da PROVA PERICIAL a qual deve ser fundamentada por metodologia técnica e embasada em documentos visando a comprovação das afirmações periciais.

Sobre as Ações Revisionais e ou de Cumprimento de Sentença

Muito embora pareçam triviais, as ações de revisão de contratos bancários e financeiros implicam em grande atenção por parte dos peritos contábeis ao subsidiarem os senhores advogados.

Embora o expert vá agir tão somente na solução das controvérsias e na produção da prova pericial é necessário que ele conheça as fases judiciais e o enquadramento jurídico de cada fase. Isto o obriga a deter um mínimo de conhecimento jurídico, e, é claro, não para agir como operador do direito, nem para emitir opinião sobre tais assuntos, mas sim, no mínimo, para não cometer deslizes.

O principal objetivo das ações revisionais está diretamente ligado à redução ou extinção do valor de parcelas e do saldo devedor, e no seu afã o perito especializado deve conhecer profundamente o contrato que é objeto de revisão bem como o extrato ou relação das parcelas já quitadas ou em fase de amortização.

O campo da aplicação das ações revisionais são aquelas relacionadas à concessão de crédito bancário nas diversas modalidades, nos financiamentos habitacionais do sistema financeiro da habitação [antigo BNH, Cohab, Previ, e outras modalidades assemelhadas], a aquisição de veículos através de financiamentos bancários e consórcios, aquisição de lotes de imóveis, operações de crédito pessoal, cheque especial pessoa física e jurídica, de cartões de créditos, aquisição de bens duráveis, e outras.

Tais discussões podem envolver, segundo o requerido pelo devedor, a revisão de uma primeira pactuação ou ainda de uma sequência de pactuações e renegociações anteriores, quando então deverão ser revistas e evoluídas todas as operações envolvidas a partir da mais antiga.

As ações de revisões se desenvolvem em fases das quais cito apenas as principais que se iniciam com uma Petição denominada INICIAL, a fase da CONTESTAÇÃO, a TRÉPLICA, e em algumas das fases as partes poderão se utilizar da faculdade de requerer a produção de prova pericial.

Existem casos nos quais o DIREITO BRASILEIRO permite que as partes procedam a PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, situação esta que poderá proporcionar mais agilidade processual e melhor subsídio ao Julgador na medida em que delimita mais certamente o DIREITO PRETENDIDO pelas partes.

Dos pedidos nas ações revisionais mais comuns da atualidade

Os temas mais recorrentes utilizados pelo devedor ao se socorrer da prestação da jurisdição jurídica, e, na realidade os quais mais interessam aos peritos especializados estão ligados aos temas:
A possível prática de #JurosAbusivos ou tidos como extorsivos.
A prática de cálculos pela metodologia de #JurossobreJuros.
Substituição da metodologia matemática conhecida como #TABELAPRICE, tida como de conteúdo de juros sobre juros, por outra metodologia matemática de #JUROS_SIMPLES_LINEARES.

Atos do fazer do perito – sem a intenção de esgotar o assunto

Os temas abordados neste artigo formam um cabedal mínimo de conhecimento para o calculista pretender se tornar um expert – perito especializado.

Como mero resumo, porém sem intenção de esgotar o assunto [revisão], o perito especializado deverá revisar principalmente, as taxas que foram aplicadas nas amortizações, a base de cálculo de tais taxas e suas incidências e temporalidades, e se fatores mantém aderência contratual com as pactuações.

Em relação aos extratos juntados aos autos eles são importantes na medida em que representam aquilo que foi praticado pelo credor as amortizações e os valores de quitação, servem, caso não sejam impugnados pelo devedor, de comprovação incontroversa.

É de ressaltar que para afirmar suas conclusões o expert deverá produzir as suas próprias tabelas, planilhas e cálculos os quais devem ser suportados na técnica contábil e a forma e metodologia dos cálculos ser fundamentados na ciência da matemática, citadas as fontes dos doutrinadores que as aprovam.

Da fundamentação dos Laudos Periciais

Considere-se que a narrativa de um laudo pericial deve ser clara, concisa e fundamentada.

Em relação à fundamentação técnica das ciências contábeis e aquela determinada pela legislação jurídica, as quais podem ser encontradas nos tratados de contabilidade e nos Códices Jurídicos, tais temas já fazem parte de grande quantidade de sites, inclusive este.

Em relação à fundamentação científica nos limites da matemática, dos planos de amortização e demais componentes das operações de empréstimos bancários e financeiros, tais conhecimentos estão reservados pelos autores, inclusive este que subscreve este artigo, por representarem o investimento em grandes quantidades de estudo, reflexões e trabalhos.

Por certo estão nos livros acadêmicos, porém, espalhados ao longo dos conhecimentos e informações, alguns em linguagem cifrada para serem desvendados por todo aquele que queira deixar de ser mero calculistas ou elaborador de planilhas e se tornar um expert no assunto, ou seja, um perito especializado.

“O conhecimento existe e é acessível a todos, porém, somente torna o profissional comum em especialista ao custo de enorme quantidade de horas investidas em pesquisas, reflexões e desenvolvimento de modelos de solução”.

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