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Contrato particular de prestação de serviços profissionais

Modelo oferecido como texto básico pelo CFC, para que cada profissional faça a adequação às suas realidades

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CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS – MODELO n.º 10

Contrato Particular de Prestação de Serviços Profissionais em modelo oferecido como texto básico pelo CFC, para que cada profissional faça a adequação às suas realidades.

Contrato Particular de Prestação de Serviços Profissionais que entre si fazem, com matriz estabelecida na …………., devidamente inscrita no CNPJ  n.º ………. representada pelo sócio: (qualificar o sócio), residente e domiciliado na ……. doravante denominado CONTRATANTE,  e, do outro lado, como PERITO-ASSISTENTE, ……….. brasileiro, ……, contador e perito judicial, inscrito no  Conselho Regional de Contabilidade de ……… sob o n.º …. e C.P.F. n.º ……. com endereço profissional no ……., se obrigam mediante as cláusulas e condições seguintes: contrato particular:

Sumário

CLÁUSULA 1ª DO OBJETO.. 1

CLÁUSULA 2ª DAS OBRIGAÇÕES. 1

CLÁUSULA 3ª DO PREÇO E DO PAGAMENTO.. 1

Cláusula 4ª DA ARBITRAGEM.. 2

Cláusula 5ª DO FORO.. 2

CLÁUSULA 1ª DO OBJETO

O  objeto  do presente é  a  prestação  dos  serviços  profissionais do PERITO-ASSISTENTE, no acompanhamento da perícia judicial determinada nos autos da Ação …., Processo n.º ………., que tramita perante a Vara Cível da Comarca Judiciária ……, Estado do …..

CLÁUSULA 2ª DAS OBRIGAÇÕES

O PERITO-ASSISTENTE obriga-se a examinar o laudo pericial contábil da lavra do Dr. perito judicial e emitir PARECER TÉCNICOCONTÁBIL sobre ele, bem como estar presente em todas as instâncias judiciais no Estado do ….., quando houver necessidade legal, bem como assistir o(a) advogado(a) da CONTRATANTE nas orientações que se fizerem necessárias a respeito do trabalho ora contratado.

As viagens necessárias para a cidade de ……, para a realização dos serviços profissionais, serão custeadas pela CONTRATANTE, acrescidas das despesas inerentes, inclusive com alimentação e estada.

CLÁUSULA 3ª DO PREÇO E DO PAGAMENTO

A CONTRATANTE pagará ao PERITO-ASSISTENTE, a título de prestação de serviços profissionais, o valor de R$ …….. da seguinte forma:

R$ …… em moeda corrente do país no ato da assinatura deste contrato particular e o restante na entrega do PARECER TÉCNICO-CONTÁBIL;

Parágrafo primeiro. Caso ocorra a composição amigável entre as partes litigantes, judicial ou extrajudicialmente, ou ainda as hipóteses de novação, transação, sub-rogação, dação em pagamento, quitação, troca ou permuta, compromisso, ou qualquer outra espécie de extinção ou modificação da obrigação, o pagamento pela prestação dos serviços profissionais será devido pela CONTRATANTE ao PERITO-ASSISTENTE.

Parágrafo segundo. O PERITO-ASSISTENTE não arcará com o pagamento de honorários sucumbenciais que porventura a CONTRATANTE venha a ser condenada, em razão das manifestações de concordância com o Laudo Pericial Contábil do Dr. perito oficial, que poderá ocorrer de forma parcial ou total, no livre exercício profissional do PERITO-ASSISTENTE.

Parágrafo terceiro. Por mera tolerância do PERITO-ASSISTENTE, que não importa em novação, o pagamento de seus serviços profissionais poderá ser pago por intermédio de bens imóveis ou móveis, desde que precedidos de avaliação, por profissional habilitado para tanto, indicado pelas partes ora contratantes.

Cláusula 4ª DA ARBITRAGEM

Por intermédio desta cláusula compromissória, as partes comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir inerentes a este instrumento e, pelo compromisso arbitral, ficam submetidos também à arbitragem os porventura pendentes, conforme disposição da Lei n.º 9.307, de 23.9.96, que serão solucionados pelas decisões de Câmara de Mediação e Arbitragem da cidade de …………, eleita para dirimir todas as questões oriundas do presente instrumento.

Cláusula 5ª DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de ……….., renunciando neste ato a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estando assim ajustado e contratado, firmam o presente instrumento, contrato particular de serviços profissionais, em duas vias, perante as testemunhas abaixo.

…………………………,    XX de XXXX de 20XX.

Contratante

Perito-assistente – contratado

Testemunhas

  1. C.I.
  2. C.I.

(1) Publicada no DOU, de 21-12-2015 sobre contrato particular de serviços profissionais.

Autoria:

Este texto não substitui a publicação original realizada no DOU em relação ao contrato particular de serviços profissionais.

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