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Entrevista Concedida À Alunos – Subsídio TCC 07.09.2016

Respondendo a entrevista de aluno sobre Perícias Judiciais.

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ENTREVISTA CONCEDIDA À ALUNOS – SUBSÍDIO TCC 07.09.2016

Entrevista

1. Você considera a formação acadêmica recebida na faculdade foi suficiente para exercer a profissão?

Resposta: Todo técnico deve considerar que a academia concede a ele apenas uma HABILITAÇÃO, a qual tem ligação com a concessão do direito de ser considerado um técnico ou especialista em algo.

Assim sendo é apenas o começo de tudo e dele, formando, é que dependerá o restante da sua vida profissional.

O formando deve entender que o mundo e a vida, são dinâmicos, permanecendo sempre em evolução e este fator faz com que ele também se mantenha em evolução.

Por conclusão deste conceito, que deve ser encarado como precioso e verdadeiro, a academia nunca será suficiente para o exercício profissional, e isto não é por causa de um defeito de ensino, ou ainda de um currículo ineficiente, mas sim, pelo fato de que a essência da academia é de apenas HABILITAR, o que ocorre sempre com conhecimentos básicos.

Este aspecto é o principal fator que levou a “educação profissional moderna” impor programas de “educação continuada”, os quais, eu, pessoalmente, considero necessários, importantes e imprescindíveis para a continuidade da vida profissional.

Vou dar dois exemplos, de uma área fora da nossa que é a das ciências contábeis, mas sim, da medicina, os quais comprovam, dentre milhares de outros, que a academia apenas HABILITA e o restante é trabalho individual fruto do esforço de estudo, reflexão e prática de cada profissional:

a.     Considere que a realização do primeiro transplante de coração não ocorreu dentro de uma grade curricular normal da universidade, mas sim, foi fruto do estudo de equipes que se debruçaram dentro deste problema.

a.1 Depois da ocorrência do primeiro transplante, um dia, aquela tecnologia acabou virando uma matéria de especialidade universitária, porém o seu início ocorreu dentre médicos já formados que não queriam se conformar com a perda de vidas.

b.    Outro caso é a adoção de máquinas digitais que hoje são utilizadas para as operações cirúrgicas delicadas, as quais foram criadas por pessoas que já estavam fora do ambiente acadêmico, e que foram influenciadas pelo estudo e reflexão de outros, que também já estavam fora do círculo de formação acadêmica.

Por conclusão a minha resposta pessoal é que no caso de todas as academias, assim entendido o ensino da GRADUAÇÃO, os conhecimentos por elas ministrados por elas, nunca serão suficientes para um exercício profissional PLENO.

Devemos considerar que face à extrema velocidade da evolução nos últimos 100 anos, os complementos acadêmicos representados pelos cursos de pós-graduação [especialização, mestrado, doutorado, livre docência] se tornaram respostas morosas para a necessária complementação curricular dentro do plano da prática profissional, muito embora sejam extremamente úteis para a complementação cultural ideológica, doutrinária e conceitual.

Desta necessidade [formação prática rápida] é que nasceram os programas de educação continuada que se destinam a proporcionar conhecimentos práticos valiosos de forma prática e rápida [curtíssimo prazo], suplementando assim a graduação acadêmica.

Por isto e que a educação continuada foca em cursos rápidos e centrados em especialidades.

2. Você considera uma boa estratégia atuar como perito assistente, pois assim consegue experiência e torna-se conhecido, facilitando assim uma futura nomeação?

Resposta:

Conceitualmente os requisitos básicos necessários para a profissão pericial são os mesmos para as situações pretendidas e independem se a opção do profissional será pelo atendimento de perícias judiciais ou na qualidade de assistente técnico. A experiência será conseguida apenas com a prática, não importando então se a prática se deu em clientes particulares ou judiciais.

3. Você trabalhou para a justiça gratuita?

Resposta: O trabalho pericial, em ações processadas dentro do regime da Justiça Gratuita são decorrentes de situações especiais, e no meu caso ocorreram em ações da Justiça Federal Especializada em Vara Previdenciária, visando reparos em valores concedidos de aposentadoria aos trabalhadores.

Isto ocorreu depois de mais de 30 anos de exercício, em apenas uma vara federal, que havia sido instalada em minha cidade natal, na qual nunca militei em uma ação onde tenha recebido honorários da forma convencional [paga pelas partes].

Foi então uma opção minha de ter aceito ou não, e em alguns anos funcionei naquela vara em praticamente trezentas ações.

4. Quanto tempo atua como perito?

Resposta: Iniciei minhas atividades como perito judicial em dezembro de 1975, justamente uma semana após terminar minha formação na primeira turma de Ciências Contábeis na FACAC – Faculdade de Ciências Contábeis de Lins [hoje como parte da UNISALIESIANOS] antes da colação do grau, e, portanto, antes do diploma ter sido assinado, entregue e registrado no MEC, condições necessárias para que eu pudesse transformar a minha categoria profissional de Técnico em Contabilidade adquirida em 1971 no IAL – Instituto Americano de Lins.

Atuo então, como Perito Judicial, há mais de 41 anos, sendo que 99% dos casos na qualidade de Perito Judicial.

Não encontrei nenhuma dificuldade em me inserir na área de perícia contábil pois, dentre a minha turma de formandos, fui o único profissional nomeado no juizado da minha cidade por um prazo de mais ou menos cinco anos após a formatura, e o que determinou minha escolha foi o fato de que o principal Juiz da Comarca foi meu professor na graduação, do segundo ao quarto ano, e então ele já conhecia bem o aluno e acreditou no profissional formando.

Outro fator que auxiliou foi que outro professor, que lecionou do primeiro ao quarto ano da graduação, me incentivou a entrar nesta área e fez indicação para outros juízes.

Assim, muito embora existisse inexperiência profissional de minha parte, os dois professores já conheciam a minha sede pelo saber, a minha capacidade de estudo e reflexão.

5. Quanto tempo demorou para ser nomeado pelo Juiz?

Resposta: Em relação à minha formatura, ou melhor à minha habilitação, não decorreu nenhum tempo, tendo sido concomitante.

6. Qual maior dificuldade que você encontra para realizar o trabalho de perícia?

Resposta: Eu não reputo que exista grandes dificuldades externas [das partes envolvidas] para a realização das periciais, mas podem haver dificuldades internas [ao indivíduo].

Por dificuldade interna eu reputo a luta constante que o profissional deve ter contra si mesmo, em não se desviar os objetivos da lide, estudar bem os fatos e notícias existentes nos autos, proceder aos trabalhos com rapidez, ou seja, a luta por vencer a si mesmo.

Dentro do atual CPC – Código do Processo Civil, não há o que pensar em apoio ou falta dele em relação às partes envolvidas, haja vista que existe toda uma responsabilização legal que identifica os atores perenes nas ações judiciais bem como as atribuições individuais. Assim, tudo se norteia pelo profissionalismo e pelo cumprimento da lei.

Por outro lado, a correta definição dos limites da realização de diligências pelo Novo CPC veio delimitar de forma adequada a obtenção dos documentos necessários para a realização do trabalho pericial, onde cada ator sabe qual é a sua necessidade e obrigação para que a perícia possa ser realizada a contento.

7. No exercício de profissão de perito contador, qual o maior problema que você encontrou?

Resposta: Devemos considerar que qualquer perícia que seja realizada envolve em boa parte conceitos inerentes a legislação pátria que deve ser respeitada, seja pelas partes [que podem ter desrespeitado], seja pelo perito ou assistente.

Então o conhecimento da legislação atinente à cada pendenga judicial que necessite dos trabalhos de um perito judicial implica em que o perito e os assistentes técnicos tenham conhecimento legislativo necessários para o perfeito esclarecimentos das questões da lide em curso.

Quando ocorrer casos nos quais as partes se neguem ao fornecimento de documentos necessários ao esclarecimento dos quesitos, o perito deve requerer que sejam acostados aos autos, fundamentando o seu requerimento [pedido de apresentação] de forma que o Juízo possa entender real necessidade.

Em relação aos honorários periciais, este assunto tem ligação à diversos fatores, primeiro a decisão do perito de aceitar ou não diante de um honorário que seja considerado insuficiente ou aviltante, em segundo lugar, deve apresentar tabela fundamentada sugerindo honorários compatíveis com a realidade dos autos [assunto altamente subjetivo], os quais poderão ser ou não aceitos pelo Juízo ou pelas partes, e em terceiro a sua conveniência pessoal de trabalhar ou não naquele processos, o que poderá representar ser útil e necessário quando envolver área ainda não explorada em trabalhos anteriores.

8. Qual o maior desafio encontrado no exercício da profissão?

Resposta: Existe um desafio grande representado pela necessidade de que à cada serviço pericial o perito consiga superar-se ao desenvolver o novo trabalho. Caso isto seja conseguida, restará provado que pessoalmente e profissionalmente ele estará sempre em evolução, porém o maior desafio, quiçá nunca possa ser vencido. Tal desafio está circunscrito na consequência de um fato:

“À par de existir um Julgador e pelo menos duas partes, existem também, no caso de ser necessário a realização de uma perícia, um perito judicial e um assistente técnico de cada parte”.

Considerando que se existe ação judicial é porque existe um contraditório a ser julgado, a consequência é a de que existindo três lados, nunca haverá concordância ou aceitação plena, de todas estas três partes, em relação aos resultados do Laudo Pericial pois, mesmo que o Juízo aceite as razões técnicas do Laudo Pericial, existirá a possibilidade de que ambas as partes não concordem com o laudo, ou ainda, mesmo que uma das partes concorde com o laudo, sempre haverá a outra que não irá concordar/aceitar.

9. Quantas perícias você faz em um ano?

Resposta: No meu caso, como possuo outras atividades e milito em uma região grande, não tenho uma produção média anual, pois existem épocas nas quais dou atenção para outras áreas das ciências contábeis, porém ao longo de minha vida profissional, já participei, com certeza de mais de 500 ações judiciais, como perito judicial, ou assistente técnico, ou mesmo oferecendo quesitos para grupos de advogados, como também emitindo parecer, em preparativos de ações judiciais.

10. Em qual esfera você atua?

Resposta: Tenho trabalhado nas variadas áreas da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Previdenciária.

11. Você acredita que o Exame de Qualidade Técnica e a Educação Profissional Continuada que o CFC irá aplicar a partir de 2017 para os peritos contábeis, irá selecionar e preparar melhor os profissionais?

Resposta: Esta questão envolve a emissão de juízo de valor, de cunho pessoal, fugindo então da técnica e adentrando na área estratégica profissional, muito mais de responsabilidade dos dirigentes classistas das ciências contábeis, que nos peritos individualmente.

Se você ler e refletir sobre a minha resposta ao primeiro quesito que me formulou, vai constatar minha opinião pessoal, de que é importante a existência da educação continuada, até como sobrevivência dos nossos interesses profissionais.

Se você ler e refletir sobre o Novo CPC, vai constatar que hoje existe a obrigação legal determinando que aquele que queira militar nas pericias judiciais, deverá manter-se atualizado.

Se você ler e refletir sobre as Normas Contábeis dos Peritos Judiciais, vai constatar que está obrigado a manter-se atualizado sob pena de não preencher as condições profissionais para o exercício profissional.

Se você considerar que, na qualidade de assistente técnico, para conseguir “combater as respostas de um perito” vai precisar de bons recursos de conhecimento, caso contrário não conseguirá auxiliar seu cliente e será por ele, ou ainda pelo mercado descartado por falta de conhecimento, vai constatar que tem necessidade de estar atualizado.

Por conclusão, aqueles que não derem atenção à evolução da sua qualificação profissional, deve ter já, desde logo, a certeza de que em pouco tempo estará fora do mercado, tanto do judicial, quanto do extrajudicial. Entrevista.

Autoria:

Walmir da Rocha Melges – 7 de setembro de 2016, respondendo entrevista de aluno sobre perícias judiciais.

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