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Laudo Pericial Contábil – Modelo Simples

Modelo de Laudo Pericial Contábil - Ação de indenização por danos morais, por perdas e danos materiais

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Laudo Pericial Contábil – Modelo Simples

Laudo pericial contábil: Caro leitor ou aluno. A autoria deste pequeno modelo simples de um Laudo Pericial Contábil é altamente duvidosa, haja vista que nós, peritos judiciais, temos o dever e a obrigação de não divulgar cópia dos nossos trabalhos, haja vista que eles representam SIGILO PROFISSIONAL e em alguns casos SEGREDO DE JUSTIÇA.
EXMO SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DE NOVA XAVANTINA DO SUL – MS

MODELO SIMPLES – LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

Processo: 201201234001826
Tipo de ação: INDENIZAÇÃO
Autora: SOFTMAKER SERVIÇOS LTDA.
: SUPRIMAX CENTER COMÉRCIO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS S.A.
Perito Judicial:

PAULO DA SILVA FURTADO JÚNIOR, Contador, mestre em Perícia Judicial, Controladoria, Finanças, e Análise Contábil, legalmente habilitado a realizar perícias judiciais de natureza contábil, registro no CRC/MS n. 19.757, honrosamente nomeado para o encargo de realizar prova pericial nos autos do processo digital supra citado, tendo terminado seus trabalhos periciais, vem, com o devido respeito e honra, apresentar o seu LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO em anexo, em estrita observância do Novo Código de Processo Civil e das Normas Brasileiras NBC que tratam da Perícia e do Perito Contábil, o qual REQUER MUI RESPEITOSAMENTE que seja anexados aos autos
Nova Xavantina do Sul, 31 de fevereiro de 2017

PAULO DA SILVA FURTADO JÚNIOR
Perito e Perito Judicial
Registro no CNPC do CFC sob no. X.xxx

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO
Introdução
DA INICIAL
DA CONTESTAÇÃO
METODOLOGIA DO TRABALHO PERICIAL
DILIGÊNCIAS REALIZADAS
RESPOSTA AOS QUESITOS
QUESITOS DO AUTOR
QUESITOS DA RÉ
Conclusão

Introdução

Trata-se de ação de indenização por danos morais, por perdas e danos materiais, movida por SOFTMAKER SERVIÇOS LTDA., em desfavor da empresa SUPRIMAX CENTER COMÉRCIO DE COMPUTADORES E PERIFÉRICOS S/A. na qual a autora, na qualidade de Agente Comercial da ré por força de contrato de representação comercial firmado no início de 2002, alega ter sido prejudicada pela imposição de novos instrumentos contratuais, o último em 31 de março de 2005, o qual provocou mudanças radicais sem que houvesse a realização de comunicados, reuniões e comunicações prévias.
Alega, ainda, a autora que, assim, esta nova versão do contrato foi elaborado de forma unilateral, contemplando apenas os interesses da ré, e que a autora, após grandes investimentos, não teve alternativa a não ser, aceitar as novas condições impostas no novo contrato, reiterando o fato de já haver feito investimentos na operação e infraestrutura de sua empresa, conforme exigidos inicialmente pela ré na contratação original, concluindo que a não assinatura certamente iria redundar na apuração de prejuízo financeiro de importância catastrófica para seu negócio.
A ré, por sua vez, alega que não houve em nenhum momento da relação comercial qualquer tipo de coação contra a autora para a assinatura da alteração contratual. Afirma também que inexistia cláusula de exclusividade na revenda de seus produtos pela autora.

DA INICIAL

A requerente ajuíza ação sob alegação de quebra de contrato por parte da ré, e REPUTA o contrato como extremamente complexo, o qual pactuava a estipulação, pela SUPRIMAX CENTER, dos produtos a serem comercializados, delimitando ainda a percentagem de comissões sobre cada um dos produtos, conforme item 7.1 – PRODUTOS A COMERCIALIZAR E COMISSÕES CABÍVEIS, inscritos em uma extensa lista de produtos licenciados.
O contrato fixou delimitação de área de atuação para a área Pública e Privada, através de comissionamentos diferenciados para cada área, e assim, por se tratar de comercialização e instalação de máquinas de grande porte e de última geração a autora foi obrigada a fazer altos investimentos, na compra de estoque mínimo, montagem de laboratórios para manutenções, programas de comercialização e verbas de marketing, onde destacou cláusulas que reputou como LEONINAS, principalmente quando da realização de prorrogações e alterações contratuais, tendo oferecido razões que considera o instrumento contratual e suas alterações como mero contrato de Adesão.
Diz ainda a autora que não era difícil concluir que as práticas da empresa ré seguida das suas novas imposições, passou a estrangular o faturamento da autora, principalmente em função de redução compulsória e UNILATERAL dos percentuais de comissões e no atraso dos repasses de tais comissões, o que passou a inviabilizar a participação da autora nas licitações dentro das áreas de atuação como revenda exclusiva eu o era.
Diz também que no final do primeiro semestre de 2007, até o final do mesmo ano, o relacionamento entre as partes foi profundamente alterado, passando a requerida a atrasar ainda mais os pagamentos de faturas, impostos e contribuições federais, e estaduais, redução de clientes, suspensão de atendimento aos clientes do setor público pela Requerente e redução de comissionamento.
Por fim, pede-se que a Ré seja condenada a pagar à Autora, a título de indenização e perdas e danos, e os valores a serem apurados em execução de sentença, referentes aos seguintes itens:

  1. Indenização de 1/12 (um doze avos) de todas comissões faturadas nos termos do disposto no artigo 27, letra “j” da Lei nº. 4.886/65
  2. Lucros cessantes, correspondentes ao lucro que seria obtido com o comissionamento da comercialização de produtos MAXCOMP, no período vigente do contrato
  • Indenização por danos morais da empresa Autora e dos respectivos sócios;
  1. Correção monetária das comissões não pagas;
  2. Condenar a Ré a suportar o ônus da sucumbência, inclusive com verba honorária de 20% (vinte por cento) a ser computada sobre o valor da condenação.

DA CONTESTAÇÃO

A requerida, SUPRIMAX CENTER do Brasil–Indústria e Comércio de Computadores S.A., instada a se pronunciar nos autos a respeito pela inicial, vem apresentar defesa em forma de contestação que consiste basicamente na inexistência de exclusividade.
Afirma também a ré, que as partes, após regulares negociações, sem qualquer pressão ou coação, firmaram contrato que atendeu a interesses de ambos, caso contrário não seria firmado, e reforça sua tese de inexistência de exclusividade baseando se na letra “c” da cláusula terceira que garante também à autora o direito de vender produtos de concorrentes no mercado, até mesmo a clientes da SUPRIMAX CENTER:

  • c – O agente terá direito de, a qualquer tempo, sem qualquer obrigação ou responsabilidade, de comercializar, inclusive aos clientes da SUPRIMAX CENTER, produtos que sejam similares aos objetos do presente contrato, que sejam originalmente da sua fabricação ou propriedade ou mesmo de terceiros.

Por fim, a Ré alega que os pedidos de indenizações, lucros cessantes, correção das comissões pagas com atraso, danos morais são ineptos e incabíveis, pedindo total improcedência dos pedidos.

METODOLOGIA DO TRABALHO PERICIAL

Adotei a seguinte metodologia para a execução do trabalho:

  1. Leitura de todos os volumes dos autos em um total de 1.256 folhas, quando procedi à catalogação documental e anotação de todos os pontos que dizem respeito à prova pericial a ser produzida, bem como dos quesitos das partes.
  2. Análise dos autos e exame dos documentos fornecidos, em diligência, pela SOFTMAKER SERVIÇOS LTDA.., como por exemplo: demonstrações contábeis, notas fiscais de prestação de serviços, guias de tributos, etc.
  3. Nova leitura das cláusulas específicas do contrato de prestação de serviços e respectivas alterações.
  4. Elaboração do planejamento dos trabalhos periciais.
  5. Definição e agendamento das diligências e comunicado aos senhores assistentes técnicos das partes, convidando-os para acompanhar.
  6. Exame do Sistema de Controle Interno utilizado pela autora para registrar suas operações e administração comercial.
  7. Coleta de documentos e informações durante as diligências.
  8. Elaboração de planilhas com cálculos matemáticos referente aos dados levantados na documentação, inclusive de atualizações monetárias.
  9. Alimentação das planilhas de cálculo com as informações dos autos e aquelas coletadas durante a realização das diligências.

DILIGÊNCIAS REALIZADAS

Conforme faculta o art. 429 do CPC, no dia 09 de maio de 2005, de posse do termo de diligência nº. 001/2005, dirigimo-nos à sede requerente: SOFTMAKER SERVIÇOS LTDA. solicitando para análise os documentos a seguir indicados, no que fomos prontamente atendidos pelo preposto da requerente:

  1. a) contrato de Prestação de Serviços e respectivas alterações contratuais, firmados com a empresa: SUPRIMAX CENTER do Brasil Indústria e Comércio de Computadores S/A.
  2. b) comprovantes de registros junto ao órgão representativo de classe (conselho de representantes comerciais) dos Estados onde atuava.
  3. c) Livro Diário e Livro Razão do período contratual.
  4. e) Demonstrações Contábeis do período contratual.
  5. f) Notas Fiscais de Prestações de Serviços emitidas do período contratual.
  6. g) Livro Registro de Prestações de Serviços do período contratual.
  7. h) Declarações de Imposto de Renda e guias de recolhimentos de tributos (PIS, COFINS, IRPJ, CSL e ISS) do período contratual.

RESPOSTA AOS QUESITOS

QUESITOS DO AUTOR

  1. Queira o(a) Senhor Perito(a) relacionar quais as comissões registradas no Livro Diário e devidas pela ré a autora, mês a mês, no período de janeiro a dezembro de 2007.

Resposta: Conforme pesquisa realizada no Livro Diário do ano de 2007, da autora as comissões mensais foram:

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) quantificar e relacionar a partir de quando a autora iniciou queda nas comissões sobre vendas dos serviços.

Resposta: Em pesquisa realizada no Livro Diário, constatou-se que nos meses de janeiro a março de 2007 o faturamento da empresa estava em ascensão. A partir do mês de abril/2007, iniciou-se a queda do faturamento.

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) demonstrar qual a média das comissões no período de vendas regulares, ou seja, nos meses de ascensão?

Resposta: Os meses de ascensão das comissões foram janeiro, fevereiro e março do ano de 2007, apresentando uma média mensal de R$ 368.333,33, conforme demonstrado na tabela abaixo:

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) demonstrar a redução mês a mês havida nas comissões da autora e quais os percentuais?

Resposta: A redução nas comissões iniciou-se a partir de abril de 2007. Segue demonstrado no quadro abaixo os respectivos valores e percentuais de redução calculados mês a mês.

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) informar a partir de quando a ré deixou de pagar as comissões da autora e qual o seu quantum até dezembro de 2007?

Resposta: Pesquisando o Livro Diário da autora e confrontando-o com seus registros financeiros constatou-se que não houve cessação total nos pagamentos. Porém, a partir de 25/02/2007 a ré passou a efetuar pagamentos parciais dos títulos, não havendo a partir daí nenhum título quitado integralmente e alguns com ausência total de pagamentos, apresentando em 31/12/2007 um quantum em aberto de R$ 1.193.532,00 (conforme detalhado no Anexo I – SALDOS POR TÍTULO).

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) informar mês a mês o valor dos impostos e/ou contribuições que está a autora obrigada a pagar a União e Município, como sejam, IRPJ, CSL, CSL, PIS, COFINS e ISS, oriundos das emissões de Notas Fiscais, objeto do período de 2007?

Resposta: Analisando os Livros de Registros Contábeis e Fiscais da autora, e após confrontação com a Demonstração de Resultado do Exercício e Balanço Patrimonial do período de 2007, os valores dos impostos e/ou contribuições que a autora está obrigada a pagar a União e Município encontram-se detalhados no quadro que segue.
Para o levantamento dos valores demonstrados na tabela abaixo foi observado o seguinte:
*  O IRPJ foi calculado com base no Lucro Real Trimestral à alíquota de 15%.
* A CSL foi calculada com base no Lucro Real Trimestral à alíquota de 9%.
* O PIS, a COFINS e o ISSQN foram calculados sobre o faturamento bruto mensal utilizando-se as seguintes alíquotas: 0,65%, 3% e 5%, respectivamente.

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) informar ainda se a autora pagou todos os impostos e/ou contribuições acima? Qual o montante pago e ainda a pagar?

Resposta: Conforme análise do Livro Diário e consequente confronto com a Demonstração de Resultado do Exercício e Balanço Patrimonial, do montante de impostos e contribuições apurados no ano de 2007, correspondente a R$ 538.908,25 (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e oito reais e vinte e cinco centavos), a empresa pagou R$ 156.448,48 (cento cinquenta e seis mil quatrocentos quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), restando um saldo a pagar de R$ 382.459,77 (trezentos oitenta dois mil quatrocentos cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), conforme demonstrado a seguir:

  1. Sobre a receita de 2007: Informar qual seria o total de comissões da autora até o final deste ano (2007) se tivesse mantido nos três trimestres seguintes a média de vendas do primeiro trimestre do mesmo ano? O total encontrado neste período de 2007 pede-se que seja corrigido pelo IGP-M e acrescido dos juros de 1% a.m., capitalizados até dezembro de 2.004.

Resposta: Verificando os livros Diário, no primeiro trimestre do período de 2007, apresentou uma média mensal de comissão de vendas de R$ 368.333,33 (trezentos sessenta oito mil trezentos trinta e três reais e trinta três centavos), que multiplicado pelos 12 (dozes) meses, apresenta um quantum de R$ 4.420.000,00 (quatro milhões quatrocentos e vinte mil reais), no final do ano de 2007.
Corrigindo-se o valor encontrado no final do ano de 2.001, pelo IGP-M mais acréscimos de juros de 1% a.m., capitalizados nos anos seguintes (2.002, 2.003 e 2.004), teremos um montante de R$ 9.682.661,60 (nove milhões, seiscentos oitenta dois mil, seiscentos e sessenta um reais e sessenta centavos), conforme encontra-se demonstrado e detalhado no Anexo II – PROJEÇÃO DA RECEITA DE 2007 (segundo critérios da requerente).

  1. Sobre as receitas futuras, de 2002, 2003 e 2007, ano do término do contrato com a ré, considerando como parâmetro os valores de 2007 (receita de serviços), encontrados no quesito precedente pede ao(a) Dr.(a) Perito(a) calcular para os três anos seguintes um acréscimo de 72%, mais juros compensatórios de 1%am capitalizados e juros moratórios de 1%am sem capitalização.

Resposta: Utilizando-se da receita de serviços encontrada no quesito precedente, correspondente a R$ 4.420.000,00 e aplicando o acréscimo de 72% (conforme requerido pela autora) teremos uma receita corrigida de R$ 7.602.400,00. Acrescendo-se a essa receita corrigida os juros compensatórios (capitalizados mensalmente) e os juros de moras (sem capitalização), temos ao final um montante total de R$ 28.558.869,30, conforme detalhado na tabela abaixo:

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) informar, à luz dos quesitos anteriores, qual o total da receita encontrada nos anos de 2007 a 2007, na forma arguida nos quesitos 8 e 9.

Resposta: O total da receita para os anos de 2007 a 2007, projeta conforme critérios definidos pela autora nos quesitos 8 e 9, é de R$ 38.241.530,90 (trinta e oito milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta reais e noventa centavos).

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) confirmar que a autora não pode honrar seus compromissos com terceiros bem como as obrigações com a União e Município, em função da inadimplência da ré referente às suas comissões e ainda pelo fato de que houve intervenção diretamente nas vendas e consequentemente na redução das suas comissões.

 Resposta: Considera, o perito, o quesito impertinente ao âmbito de sua responsabilidade profissional, deixando, por conseguinte de respondê-lo.

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) confirmar que, não houvesse a ré inadimplido com a autora a ainda não ao tivesse havido a interrupção nas vendas, se a mesma poderia encontrar-se em situação caótica e á beira da falência, considerando a evolução das vendas constatadas no início do ano de 2007.

Resposta: Considera, o perito, o quesito impertinente ao âmbito de sua responsabilidade profissional deixando, por conseguinte de respondê-lo.

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) esclarecer o que mais entender necessário, em benefício da verdade.

Resposta: Todos os esclarecimentos foram prestados nas respostas aos quesitos precedentes.

QUESITOS DA RÉ

  1. Queira o(a) Senhor(a) Perito(a) informar e discriminar a evolução dos gastos da autora com publicidade e marketing, que realmente motivaram os negócios com produtos da ré, bem como as reformas e instalações que possuem direta relação com os produtos comercializados adquiridos pela autora, diretamente à ré.

Resposta: Os gastos da autora com publicidade e marketing, bem como as reformas e instalações que possuem direta relação com os produtos comercializados adquiridos pela autora, diretamente à ré, totalizaram R$ 252.755,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), conforme detalhado no anexo.

Conclusão do Laudo Pericial Contábil

Encerrados os trabalhos, conforme os fatos relatados e transcritos, por intermédio das diligências para as buscas de provas materiais e, ainda, após análise de toda documentação fornecida bem como daquela acostada aos autos, respondemos os quesitos da autora e da ré em relação a lide, utilizando-se dos parâmetros definidos nos mesmos.
Esperamos ter explorado e trazido aos autos às informações técnicas necessárias, para convicção das partes e ao MM. Juízo, e assim colocamo-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos julgados pertinentes.
Nada mais havendo a considerar, damos por encerrado o presente Laudo, constituído de 12 (doze) folhas de um só lado [laudo e anexos], pelo perito-contador PAULO DA SILVA FURTADO JÚNIOR que este subscreve e assina.
Nova Xavantina do Sul, 31 de fevereiro de 2017

PAULO DA SILVA FURTADO JÚNIOR
Perito Contador e Perito Judicial
Registro no CNPC do CFC sob no. X.xxx

Autoria

Caro leitor ou aluno. A autoria deste pequeno modelo simples de um Laudo Pericial é altamente duvidosa, haja vista que nós, peritos judiciais, temos o dever e a obrigação de não divulgar cópia dos nossos trabalhos, haja vista que eles representam SIGILO PROFISSIONAL e em alguns casos SEGREDO DE JUSTIÇA.

Assim sendo, sempre, todos relutamos em fornecer cópias e preferimos, divulgar modelos construídos e modificados por vários profissionais sucessivamente, quando são, por várias vezes, descaracterizadas as partes e as demais informações que poderiam levar um leitor a identificar uma situação, ou seja à ligar com determinado caso.
Tenha certeza porém, que,  mesmo este que eu considero um simples modelo de laudo pericial, poderá servir de base de estudo importante para o seu aprendizado, mas também tenha em mente que ele não está pronto, ele não está completo, uma vez que deve prevalecer dois conceitos importantes, primeiro, o de que cada profissional deve dar o seu colorido ao seu trabalho e emprestar à ele o fruto da sua expertise, e em segundo lugar, pelo fato de que, quando você estiver em sala de aula, vai receber, pelo menos deste professor que vos fala neste instante, um modelo COMPLETO bem como todas as informações necessárias para você formar o SEU LAUDO PERICIAL.
Assim, verso eu, Walmir da Rocha Melges, modificando, expandindo e melhorando, um pequeno e singelo modelo, que já está andando pela Net há alguns anos. Desejo sucesso à você, lendo, refletindo e partindo para alterar este laudo pericial contábil – modelo simples.

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