METODOLOGIA DE TRABALHO BÁSICO – Ação de ICMS

Metodologia de trabalho: Base fundamental do laudo pericial judicial e extrajudicial. Exemplo simples dos passos técnicos a cumprir sobre como elaborar e demonstrar a fundamentação da metodologia de trabalho que utilizou no seu trabalho pericial.

VALIDAÇÃO DO PROCESSO DA PROVA PERICIAL

Trata da descrição da metodologia utilizada visando comprovar a veracidade das informações fiscais relativas à movimentação de entradas e saídas de operações tributadas pelo ICMS com a apuração dos respectivos créditos e débitos e o saldo credor e ou devedor de ICMS em determinado período.

DOS LIVROS E DOCUMENTOS A VISTORIAR

Aferir as existências nos autos e requisitar por diligências externas, via e-mail, os seguintes livros e documentos, que darão suporte para a metodologia:

• Livro Diário contábil.
• Declarações relativas ao Imposto de Renda Federal, entregues em respeito ao regime de tributação ao qual a periciada está subordinada, se pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
• Livros de escrituração fiscal relativos ao ICMS – Estadual, que registrem as Entradas, Saídas, Apuração do ICMS, Inventário [estoques] e RUDFTO.
• GIAS de apuração do ICMS.
• Livros de escrituração fiscal relativos ao ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza Municipal.
• Notas de entrada [compra], notas de saídas [venda], boletins de cupom fiscal, e notas de prestação de serviços [se houver].

Comprovar que todos os livros e documentos estão revestidos das suas formalidades legais e fiscais.

NEXO CASUAL E MATERIAL DA METODOLOGIA

• As notas de entrada [compras] e saídas [vendas] das operações do ICMS são escrituradas, uma a uma, diariamente nos livros de registro de entrada e saídas, sendo permitido em alguns casos que o registro seja feito de forma diária englobado em lotes, desde que exista um outro controle permitido pela legislação fiscal que relacione um a um os documentos englobados.

• A par da escrituração fiscal os documentos são escriturados na contabilidade societária, seguindo métodos específicos relativos ao tamanho da empresa, e a existência de controles internos que proporcionem suporte à tais operações.

• Ao final de cada período [mensal] as informações são registradas em informativos – GIAS no caso Estadual e Relatórios no caso Municipal – que são utilizados para cumprir as obrigações fiscais mensais, e o recolhimento dos tributos municipais, estaduais e federais relativos às respectivas operações.

• Ao final de cada exercício fiscal ano as informações são inseridas em declarações anuais e entregues ao Fisco Federal, como também ao Estadual e Municipal quando sejam o caso.

• A somatória de todos estes documentos, registros e escriturações proporciona rastreabilidade e comparabilidade às informações fiscais e societárias, agindo como um sistema de controle interno e externo, onde todas as informações, de cada etapa dos registros, devem manter aderência e nexo material.

• A existência de requisitos e exigências fiscais em relação à cada fase proporciona confiabilidade ao sistema, o que permite uma aferição pericial pela totalidade ou através de amostragens confiáveis, fazendo com que o método conhecido como “devassa” seja aplicado somente em casos extremos.

• Partindo do pressuposto de que todas estas etapas tenham sido periciadas, está pronta a base de dados que permitirá a resposta aos quesitos processuais.

Autoria:

Walmir da Rocha Melges – 30 de julho de 2016, exemplificando sobre Metodologia de trabalho pericial.