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Modelos de petições do Perito

Sugestão de Modelos de petições do perito contábil

3.896

MODELOS DE PETIÇÕES DO PERITO

Modelos: Reproduzimos os modelos sugeridos pelo CFC, os quais servem de base de reflexão para que cada perito contábil faça as adaptações que couberem.

Sumário

MODELO N.° 1 – ESCUSA EM PERÍCIA JUDICIAL (IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO – PERITO DO JUÍZO) 1

MODELO N.° 2 – RENÚNCIA EM PERÍCIA ARBITRAL (IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO – PERITO DO JUÍZO) 2

MODELO N.° 3 – RENÚNCIA EM PERÍCIA EXTRAJUDICIAL (IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO – PERITO DO JUÍZO) 3

MODELO N.° 4 – RENÚNCIA  À  INDICAÇÃO EM PERÍCIA JUDICIAL (IMPEDIMENTO – PERITO-ASSISTENTE) 4

MODELO N.° 5 – RENÚNCIA À INDICAÇÃO EM PERÍCIA ARBITRAL (IMPEDIMENTO – PERITO-ASSISTENTE) 5

MODELO N.° 6 – RENÚNCIA EM ASSISTÊNCIA EM PERÍCIA EXTRAJUDICIAL (IMPEDIMENTO – PERITO-ASSISTENTE) 6

MODELO N.° 7 – PETIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. 7

MODELO N.° 8 – PETIÇÃO DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS. 9

MODELO N.º 9 – PETIÇÃO DE JUNTADA DE LAUDO TRABALHISTA E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. 10


MODELO N.° 1 – ESCUSA EM PERÍCIA JUDICIAL (IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO – PERITO DO JUÍZO)

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) ……………………….

Autor:

Réu:

Ação:

Processo n.°:

……………………….., contador (a) registrado (a) no CRC …….., na condição de perito nomeado no processo acima referido, vem à presença de Vossa Excelência comunicar, nos termos do Art. …….  do Código de Processo Civil e do item ….  da Norma Brasileira de Contabilidade NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento para a produção da prova pericial contábil, pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos no Art. ………. do Código de Processo Civil e nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.

Termos em que pede deferimento.

…………………., de …………… de ………

Nome do perito

Registro no CRC


MODELO N.° 2 – RENÚNCIA EM PERÍCIA ARBITRAL (IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO – PERITO DO JUÍZO)

Senhor (a) Presidente (a) da Câmara………….. ou do  Tribunal  Arbitral………………………

Requerente:

Requerido:

Ação:

Processo n.°:

……………………….., contador (a) registrado (a) no CRC …….., na condição de perito escolhido no processo acima referido, vem à presença dessa Egrégia Câmara ou Egrégio Tribunal comunicar, nos termos do item ……. da NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento para a produção da prova pericial contábil pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.

Certos de sua compreensão, agradeço antecipadamente.

…………………., de …………… de ………

Nome do perito

Registro no CRC

 


MODELO N.° 3 – RENÚNCIA EM PERÍCIA EXTRAJUDICIAL (IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO – PERITO DO JUÍZO)

Senhor(a)…………………………. (Ou endereçado a empresa)

Assunto:

Referência:

……………………….., contador (a) registrado (a) no CRC …….., na condição de perito contratado para a execução da perícia …………………, vem pela presente comunicar, nos termos do item …. da NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento no desenvolvimento do trabalho pericial contratado (citar o assunto ou referência) pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.

Certo de sua compreensão, agradeço antecipadamente.

…………………., de …………… de ………

Nome do perito

Registro no CRC

 


MODELO N.° 4 – RENÚNCIA  À  INDICAÇÃO EM PERÍCIA JUDICIAL (IMPEDIMENTO – PERITO-ASSISTENTE)

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) ……………………….

Autor:

Réu:

Ação:

Processo n.°:

……………………….., contador(a) registrado(a) no CRC …….., na condição de perito-assistente, indicado pela parte (requerente ou requerido) no processo acima referido, vem à presença de Vossa Excelência comunicar, nos termos da NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento na assistência da produção da prova pericial contábil, pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.

Termos em que pede deferimento.

…………………., de …………… de ………

Nome do perito

Registro no CRC


MODELO N.° 5 – RENÚNCIA À INDICAÇÃO EM PERÍCIA ARBITRAL (IMPEDIMENTO – PERITO-ASSISTENTE)

Senhor (a) Presidente (a) da Câmara ……………… ou do Tribunal Arbitral………………………

Requerente:

Requerido:

Ação:

Processo n.°:

……………………….., contador (a) registrado (a) no CRC …….., na condição de perito-assistente indicado pela parte (requerente ou requerido) no processo acima referido, vem à presença dessa Egrégia Câmara ou Egrégio Tribunal, comunicar, nos termos da NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento na assistência da produção da prova pericial contábil, cuja participação foi homologada por esse Juízo Arbitral pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.

Certo de sua compreensão, agradeço antecipadamente.

…………………., de …………… de ………

Nome do perito

Registro no CRC


MODELO N.° 6 – RENÚNCIA EM ASSISTÊNCIA EM PERÍCIA EXTRAJUDICIAL (IMPEDIMENTO – PERITO-ASSISTENTE)

Senhor (a) …………………………. (Ou endereçado a empresa)

Assunto:

Referência:

……………………….., contador(a) registrado(a) no CRC …….., na condição de perito-assistente, indicado pela parte (requerente ou requerida), no processo acima referido, vem pela presente comunicar, nos termos da NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, o seu impedimento na assistência da produção da prova pericial contábil pelos motivos esclarecidos a seguir:

Obs.: Tais motivos são somente aqueles insertos nos itens de impedimento e suspeição da NBC PP 01.

Certo de sua compreensão, agradeço antecipadamente.

…………………., de …………… de ………

Nome do perito

Registro no CRC

 


MODELO N.° 7 – PETIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA (especificar a vara) DA (COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA), (especificar Cidade e Estado)

Processo n.º :

Ação:

Autor/Requerente:

Réu/Requerido:

Perito:

…………………………………………., perito(a), habilitado(a) nos termos do Art. 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de (identificar o Estado), cópia anexa, estabelecido na rua (especificar o endereço completo do escritório do perito), tendo sido nomeado nos autos do processo mencionado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar proposta de honorários para a execução dos trabalhos periciais na forma que segue:

Para a elaboração desta proposta, foram considerados: a relevância, o vulto, o risco e a complexidade dos serviços a executar; as horas estimadas para a realização de cada fase do trabalho; a qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução dos serviços; e o prazo fixado (Acrescentar os laudos interprofissionais e outros inerentes ao trabalho, se for o caso).

HONORÁRIOS PERICIAIS

CUSTO DA PERÍCIA

HORAS TOTAL

R$

ESPECIFICAÇÃO DO TRABALHO

PREVISTAS      R$/HORA

Retirada e entrega dos autos

Leitura e interpretação do processo

Preparação de termos de diligência

Realização de diligências

Pesquisa e exame de livros e documentos técnicos

Laudos interdisciplinares

Elaboração do laudo

Reuniões com peritos-assistentes, quando for o caso

Revisão final

 Subtotal

Impostos e encargos

TOTAL

Os honorários propostos para a realização da perícia levou em consideração o valor da hora sugerido pela (sindicato, associação, federação, etc.), que é de R$  (por extenso), por hora trabalhada, totalizando R$   (por extenso).

 O valor desta proposta de honorários não remunera o perito para responder a Quesitos Suplementares, Art. 425 do Código de Processo Civil, fato que, ocorrendo, garante ao profissional oferecer nova proposta de honorários na forma deste documento.

Por último, requer de Vossa Excelência aprovação da presente proposta de honorários, e na forma dos artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil, determinação do depósito prévio, para início da prova pericial.

Termos em que pede deferimento,

Cidade e data.

Nome completo

Contador

CRC              ……….              n.º              ………………

 


MODELO N.° 8 – PETIÇÃO DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL E PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA (Especificar a vara) DA (COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA), (especificar Cidade e Estado)

Processo n.º :

Ação:

Autor/Requerente:

Réu/Requerido: Perito:

………………………………….., perito, nomeado e qualificado nos autos acima identificado, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência   a   juntada   do   laudo   pericial   contábil   anexo, que   contém ……………….. (quantidades de folhas e quantidade dos demais documentos anexos), bem como o levantamento de seus honorários periciais, previamente depositados (citar número das folhas).

Termos em que pede deferimento,

Cidade e data.

Nome completo

Contador

CRC ………. n.º ……………..

 


MODELO N.º 9 – PETIÇÃO DE JUNTADA DE LAUDO TRABALHISTA E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA (especificar a Vara) VARA DO TRABALHO (especificar Cidade e Estado)

Processo n.º :

Reclamante:

Reclamado:

…………………………………………., perito(a), habilitado(a), nos termos do Art. 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (identificar o Estado), cópia anexa, nomeado nos autos acima identificado, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência a juntada do laudo pericial contábil anexo e o arbitramento de seus honorários, estimados em R$ …….., devidamente atualizados desde a presente data.

Termos em que pede deferimento,

Cidade e data.

Nome completo

Contador

CRC ………. n.º …………….

Autoria:

Conselho Federal de Contabilidade, sobre modelos de petições do perito contábil.

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