PERITO JUDICIAL – QUALIDADES

Perito Judicial – Qualidades: O exercício da atividade do “PERITO JUDICIAL”, em especial aplicado nas lides contábeis que é o nosso foco de atenção, é antiga tanto no mundo dos negócios, através das lides contábeis, lides gerenciais e financeiras, como também no meio social e familiar, e, muito embora a atividade do perito seja conhecida e reconhecida, nos variados campos do conhecimento e atividades comerciais, a que ficou mais conhecida popularmente é a área das ciências contábeis.

Com o passar do tempo e a evolução da economia, o conhecimento pericial contábil ficou por muito tempo sedimentado apenas em correntes doutrinárias escritas pelos grandes mestre das ciências contábeis consolidadas em livros, artigos e pareceres, e em algumas poucas normas esparsas e incompletas, emitidas pelo CFC, as aceitas, as quais dependiam de interpretações filosóficas e práticas que definiam o exercício profissional do perito contábil, porém esta situação se modificou radicalmente com a entrada em vigor do Novo Código do Processo Civil, o qual, ao mesmo tempo em que normatizou o exercício da atividade, especificando capítulo sobre a PERÍCIA JUDICIAL, e o PERITO JUDICIAL, trouxe no seu bojo grandes mudanças começando pela regulamentação cadastral da perícia judicial, a qual ainda não existia no contexto nacional, e era adotado, de forma inicial, apenas por pequenas parcelas [alguns tribunais] da JUSTIÇA BRASILEIRA.

Regulamentação do setor

Assim, cumprindo o que determina o Novo Código de Processo Civil, o CNJ – Conselho Nacional da Justiça proveu regras básicas, regulamentando o COMO SE MANTER na atividade da perícia judicial, qual seja através de um cadastro, e isto obrigou, automaticamente  os demais atores participantes deste cenário nacional jurídico, quais sejam os órgãos de classe como CFC, CREA, CRECI e outros órgãos reguladores, que cada um, cuidasse de prover as suas regulamentações profissionais e legais, oficializando o exercício profissional e as regras pelas quais cada um deve agir.

Com este movimento social-profissional-legal, ao mesmo tempo em que se criaram novas regras delimitando os direitos e os deveres, automaticamente foram delineados os limites que permitem aferir quais são as QUALIDADES dos peritos judiciais no afã de cumprirem os objetivos e regramentos da PERÍCIA JUDICIAL, principalmente, no nosso caso em estudo, dos PERITOS CONTÁBEIS que atuam como Perito Judicial e Assistente Técnico.

Desta forma, nos interessa estudar e elencar quais são estas qualidades, à luz dos normativos jurídicos e os profissionais, dentro da perspectiva de que não iremos tão cedo esgotar o assunto, mas sim, apenas proceder à uma introdução ao mesmo, a qual servirá para reflexão dos interessados no tema.

Conclusão

Por ora, este artigo serve tão somente para chamar a atenção aos operadores das perícias judiciais em relação aos efeitos que serão gerados. na linha do tempo, quando da realização das perícias judiciais, creio que as perícias contábeis extrajudiciais também, e principalmente no feedback que os peritos irão conseguir dos Juízos após a entrega dos seus laudos periciais e pareceres técnico-contábeis.
É o que tínhamos a colocar à reflexão do perito judicial e assistentes técnicos, sendo que retornaremos oportunamente exemplificando de forma prática e objetiva o assunto.

Autoria:

Walmir da Rocha Melges – 26 de julho de 2016 versando sobre as Qualidades do Perito Judicial.