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Questionário sobre Perícias Judiciais

Questionário sobre Perícias Judiciais - Subsídios para trabalho de TCC na faculdade

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Entrevista concedida em 21.08.2016 à aluno [formando] de ciências contábeis como subsídio na elaboração do TCC – Trabalho de Conclusão de Curso.

  1. Quando iniciou na área pericial?

Resposta: Iniciei minhas atividades em dezembro de 1975.

  1. Como ingressou na área pericial contábil?

Resposta: Fui indicado, pelo Juiz de Direito que havia sido meu professor na faculdade de ciências contábeis, para funcionar como perito judicial em um processo de falência de uma sociedade anônima da minha cidade

  1. Em quantas comarcas diferentes você atua como Perito Judicial?

Resposta: Atualmente trabalho em 4 comarcas diferentes, porém, ao longo destes 40 anos já trabalhei em mais de 20 comarcas, sendo 4 delas em outros estados da federação.

  1. Quais suas áreas de atuação em perícia contábil?

Resposta: Falimentar, apuração de haveres, direito de família [divórcios], ações de anulação de débito fiscal, apuração de valores em planos de BNH e processos de desapropriação pública.

  1. Quanto tempo levou, após a formação acadêmica, para ingressar na área pericial contábil?

Resposta: Comecei exatamente no mês que terminei a faculdade.

  1. Você também atua como Assistente Técnico?

Resposta: Em alguns raros casos de maior relevância econômica e complexidade técnica.

  1. Porque você permanece na área de perícia judicial?

Resposta: É uma área que traz desafios constantes obrigando ao estudo, leitura e adição de novas tecnologias.

  1. Você recomendaria a área pericial para um recém-formado em ciências contábeis? Por quê?

Resposta: Sim. É uma área compensadora e desafiante, muito embora um maior fluxo de profissionais para esta área possa causar retrocesso econômico nos honorários em função da alta demanda de profissionais. Porém, felizmente são poucos os que se acostumam com o rigor e a necessidade de formação contínua e assim o próprio tempo exerce a peneira necessária.

  1. No decorrer do levantamento de um laudo pericial contábil é necessário solicitar a documentação. Como é este processo?

Resposta: Sim, através de requisições e diligências.

  1. As partes geralmente colaboram ou dificultam? Favor exemplificar as principais dificuldades.

Resposta: Normalmente existe colaboração das partes pois elas possuem necessidade de que os quesitos sejam esclarecidos a contento.

  1. Existe uma base para a cobrança de honorários? Como é estipulado o valor?

Resposta: Veja minha tabela exemplificativa.

  1. Os honorários recebidos por trabalhos periciais contábeis realizados, estão de acordo com a complexidade dos serviços?

Resposta: Cada perito, ao ser nomeado, deve oferecer uma estimativa de honorários provisórios, considerando o item 33 da NBC PP 01 – 27.02.2015 – Do Perito, e informando que a estimativa não abrange eventuais quesitos suplementares.

  1. Como considera a relação com o perito contábil assistente e com as partes?

Resposta: Muito embora o perito deva proceder de forma a manter a sua independência, e é próprio que possam existir conflitos em função da diversidade de interesses, opiniões e entendimentos [técnicos profissionais], o relacionamento deve ser profissional com cordialidade e respeito.

  1. A prova pericial contábil possui relativa influência sobre a decisão do juiz. Quais os desafios encontrados na apresentação da prova pericial contábil?

Resposta: A prova pericial possui importância crucial para a formação da convicção do Julgador, o qual, poderá ou não, ao conceder sua sentença, aceitar e usar a prova pericial produzida. A prova pericial deve ser essencialmente técnica, fundamentada e objeto de explanação concisa e coerente, antecedida pela exposição da metodologia utilizada para a sua produção.

  1. Quais as consequências que uma prova pericial contábil inadequada pode trazer ao juiz?

Resposta: Na hipótese de que um Julgador venha prolatar uma sentença inteiramente baseada em uma prova pericial que não seja considerada como suficiente e seja inadequada, a sua sentença poderá ser reformada pela instância superior, trazendo prejuízos profissionais desastrosos ao julgador.

  1. E para o profissional?

Resposta: O profissional que emitir opinião inadequada poderá ser responsabilizado civil ou criminalmente, passar por procedimento junto ao seu CRC, ser excluído do quadro e peritos judiciais e sujeitar-se, inclusive à penalidades criminais.

  1. Em algum momento houve a necessidade de prestar depoimento em juízo? Se sim, por qual motivo?

Resposta: Nestes 45 anos, nunca fui chamado à prestar esclarecimentos em juízo, muito embora tenha havia alguns casos nos quais as partes requereram esclarecimentos adicionais.

  1. Alguma vez recusou algum trabalho pericial contábil por não possuir conhecimento técnico-científico necessário?

Resposta: Pela falta de conhecimentos nunca declinei de trabalhos periciais, porém já declinei por motivo de foro íntimo por me sentir impedido por razões de conhecimento ou amizade com alguma das partes, como também por ter atuado profissionalmente como auditor externo anteriormente.

  1. Quais são as dificuldades encontrados no início da carreira como perito contábil?

Resposta: Nenhuma além da necessidade de muito estudo.

  1. Atualmente, quais são os principais desafios e dificuldades na perícia contábil?

Resposta: Atualmente, dentro da vigência do Novo CPC os principais desafios estão ligados à dois focos de atenção, primeiro, a necessidade de manter cadastros profissionais atualizados junto ao CFC, qual seja o Cadastro Nacional de Peritos, e os demais cadastros que estão surgindo em cada um dos tribunais, e segundo a realização das perícias dentro do rigorismo necessários à que possam ser tomadas como provas periciais cabais. Esta situação cria um novo contexto na área das perícias judiciais que obriga à constante formação e adoção de novas metodologias de trabalhos e tecnologias que possam auxiliar o desempenho.

Autor: Walmir da Rocha Melges

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