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Tecnicidade dos Peritos Judiciais, Necessidade e Vantagem Competitiva

O perito contábil judicial deve elaborar o seu laudo pericial dentro da melhor tecnicidade.

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Tecnicidade dos Peritos Judiciais, Necessidade e Vantagem Competitiva

Tecnicidade Pericial
Tecnicidade Pericial

Tecnicidade: Fator preponderante das perícias contábeis mormente no âmbito judicial.

Introdução

Um mundo extremamente dinâmico depende de ocorrer muitas evoluções, principalmente no campo da manutenção da Lei e da Ordem, regulando as relações entre as pessoas físicas e ou jurídicas.

O perito contábil judicial deve elaborar o seu laudo pericial dentro da melhor tecnicidade, mantendo uma narrativa sequencial com linguajar acessível ao leigo.

Verdadeiro Marco Regulatório da Perícia Judicial e Contábil e do Perito Contábil

Neste sentido, o advento do novo Código de Processo Civil inovou ao estipular radicais e importantes mudanças, em especial, na área que é nosso foco de atenção neste artigo, ao mundo das perícias judiciais estabelecendo os limites e abrangência das perícias judiciais e os direitos e responsabilidades dos peritos judiciais, impondo medidas que devem ser cuidadosamente estudadas por esta classe de auxiliares da justiça, as quais dependem de uma construção calcada na tecnicidade do “fazer a perícia”, da sua “fundamentação material e legal”, do “embasamento documental”, do “cumprimento dos preceitos periciais”, da demonstração da “metodologia adotada”.

  • Este processo de mudança precisa ser muito bem entendido pelos peritos judiciais e assistentes técnicos, os quais não podem perder de vista que “ao escreverem”, não obstante a tecnicidade necessária ao ato, devem pautar a “narrativa/expositiva” do “Laudo Pericial Conclusivo”, escrevendo para leigos na matéria contábil.

Com estas medidas, aumentaram as fases periciais desde a nomeação inicial para que um profissional possa funcionar como Perito Judicial, até a apresentação do seu Laudo ou Parecer Pericial, e da mesma forma, aumentaram os rigores impostos à execução dos trabalhos, a comprovação material e documental, a demonstração, efetividade e aceitação do mercado em relação à metodologia utilizada.

Todos estes fatores se transformaram em verdadeiros pilares que irão proporcionar maior segurança aos julgadores quando se utilizarem dos novos laudos periciais, no nosso caso os contábeis, quando cumprirem o dever de julgarem e decidirem as ações judiciais.

Da parte dos peritos contábeis deve existir a conscientização de maior responsabilidade ao aplicarem a melhor tecnicidade nos seus trabalhos, relatórios, laudos, e pareceres, dentro do princípio de que, um trabalho pericial mal feito vai causar males não somente ao perito, mas sim e principalmente, à sociedade e aos Julgadores.

A somatória destes conceitos, geram novas necessidades a serem supridas, as quais somente podem ser levadas com sucesso se calcadas em extrema tecnicidade.

Acompanhando estas necessidades, criadas pelo que podemos chamar de “nova lei”, bem como do esforço evolutivo de melhor aparelhar a Justiça e subsidiar os Julgadores, no caso das perícias contábeis, o Conselho Federal de Contabilidade primou pela edição de novas Normas Brasileiras de Contabilidade: A NBC TP 01 que determina as regras da Perícia Contábil, a NBC PP 01 determina as regras do Perito Contábil , ambas já na versão [R1], e a NBC PP 02 que criou o exame de qualificação técnica para o perito contábil.

Principal tarefa dos Peritos Contábeis na área Judicial

“De combinação com os meus sócios, o honrado prefeito Maj. Brazão e o nosso impoluto Vacariano, inventei uma tecnicidade que pôs logo essa companhia fora de combate…” “Érico Veríssimo” – “Escritor”

Tecnicidade é a palavra norteadora que sintetiza a atuação e o fazer do perito judicial na atualidade.

Assim, resta tão somente aos, peritos contábeis, seja militando nas áreas judiciais como perito do Juízo ou assistente técnico das partes, seja agindo no âmbito das empresas ou agindo no contencioso fiscal, assistindo ou somente participando da elaboração de quesitos, a missão operacional desta gigantesca e importante mudança, de elevar a perícia à um patamar mais alto que o anterior, agora pautado em extrema tecnicidade.

Neste afã nossa primeira providência é a de nos enquadrarmos às novas regras cadastrais impostas pela Lei Civil e pela Lei Profissional, e a segunda é adequarmos os nossos conhecimentos técnicos, contábeis, operacionais e legais, para fazermos frente às novas demandas que estão nos sendo impostas por este processo evolutivo.

Cabe somente a nós, transformarmos a imposição de novas regras geradas pela necessidade processual em oportunidades de novos negócios e evolução profissional e patrimonial, e, neste processo de adequação criarmos vantagem competitiva que nos diferencie no mercado, olhando nossas obrigações dentro de diferentes pontos de vista.

Em Incidente em Antares, assim versa Érico Veríssimo.

  • De combinação com os meus sócios, o honrado prefeito Maj. Brazão e o nosso impoluto Vacariano, inventei uma tecnicidade que pôs logo essa companhia fora de combate…

TEC-NI-CI-DA-DE – substantivo feminino – origem atribuída aos franceses: “technicité”

  1. caráter, qualidade ou condição do que é técnico.

“a necessária t. de um laudo pericial”

  1. sentido especializado dentro do jargão próprio de um ofício, uma arte, indústria ou ciência, como por exemplo as ciências contábeis.

A alusão à Verdadeiro Marco Regulatório da Perícia Judicial e Contábil e do Perito Contábil se deve à outro artigo do mesmo autor dentro da tese de que q quantidade de novas normas jurídicas e regras profissionais foi tão abrangente que criou um novo patamar na perícia contábil brasileira.

Autoria
Walmir da Rocha Melges – 13.03.2018, versando sobre “Tecnicidade dos Peritos Judiciais, Necessidade e Vantagem Competitiva” – Atualizado em 04.08.2020.

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